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Assembleia Legislativa de Roraima
Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
"Dispõe sobre o Estatuto do Grupo Magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização da Carreira do Grupo Magistério, conforme disposto na Lei Complementar nº 004/1994 e na Lei 068/1994 e dá outras providências.
Cria Escritório de Representação do Estado na estrutura do Gabinete Civil e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento do Turismo de Roraima – RORAITUR e dá outras providências.
Dispensa do pagamento de taxas para inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue.
Altera dispositivo da Lei 034/92 que dispõe sobre informações de tratamentos desumanos em presídios e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas Estatais do Estado de Roraima para o exercício de 1996.
Que dispõe sobre a documentação de máquinas.
Fixa os vencimentos dos servidores do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências.
Que normatiza horário de trabalho para Estudantes e Universitários.
Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira do Poder Judiciário.
Regulamenta o art. 154 da Constituição do Estado, que autoriza o Poder Executivo a promover meios para instituir a Universidade Estadual de Roraima.
Exibindo 18769 a 18780 de 18882 matérias.