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Acesso Restrito a Servidores
Conceito

O que é Transparência Pública?

Transparência pública é o compromisso de disponibilizar informações sobre a atuação do poder público, permitindo que a sociedade acompanhe, compreenda e fiscalize a gestão.

Informação pública Controle social Dados acessíveis Participação cidadã

Transparência é tornar a informação pública acessível e compreensível

No setor público, transparência significa divulgar informações relevantes sobre receitas, despesas, contratos, servidores, documentos, atos administrativos, dados legislativos e canais de atendimento. Não basta publicar: é preciso organizar a informação para que qualquer pessoa consiga encontrar, entender e utilizar os dados.

A transparência fortalece a confiança pública, melhora o acompanhamento da gestão e apoia o exercício da cidadania. Também permite que órgãos de controle, imprensa, pesquisadores e cidadãos acompanhem a aplicação dos recursos e a atuação institucional.

Princípios da transparência

01

Publicidade

A informação pública deve estar disponível para consulta da sociedade, salvo hipóteses legais de sigilo.

02

Clareza

Os dados devem ser apresentados de forma compreensível, organizada e acessível ao cidadão.

03

Atualização

As informações precisam ser mantidas atualizadas para apoiar o acompanhamento da gestão pública.

04

Controle social

A transparência permite que qualquer pessoa acompanhe, fiscalize e participe da vida pública.

Transparência ativa e passiva

Transparência ativa

É a divulgação espontânea de informações públicas pelo órgão, sem necessidade de pedido prévio.

Despesas Contratos Servidores Documentos Dados legislativos

Transparência passiva

É o acesso à informação mediante solicitação formal do cidadão, normalmente pelo e-SIC.

Pedido de informação Resposta institucional Acompanhamento da solicitação

Caminhos para consultar informações