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Dados legislativos

Matérias Legislativas

Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.

Fonte SAPL ALE-RR Todos os anos Atualizado em 10/06/2026 16:22
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1995 Projeto de Lei Nº 49 SAPL 4977

Projeto de Lei nº 49 de 1995

Dispõe sobre a denominação do Instituto Médico Legal de Boa Vista Estado de Roraima.

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1995 Projeto de Lei Nº 48 SAPL 4975

Projeto de Lei nº 48 de 1995

Dispõe sobre a regulamentação da política no setor pesqueiro no Estado de Roraima e dá outras providências.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 47 SAPL 4973

Projeto de Lei nº 47 de 1995

Que institui o seguro de vida aos policiais militares e civis.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 46 SAPL 4971

Projeto de Lei nº 46 de 1995

Dispõe sobre a implantação de convênio para a ajuda de custos básicos às associações de bairro.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 45 SAPL 4968

Projeto de Lei nº 45 de 1995

Que institui o Fundo de Desenvolvimento para o Futebol Profissional do Estado.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 44 SAPL 4967

Projeto de Lei nº 44 de 1995

Que institui direitos as pessoas portadoras de deficiências físicas e dá outras providências.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 43 SAPL 4964

Projeto de Lei nº 43 de 1995

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas junto ao DETRAN/RR e dá outras providências.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 42 SAPL 4963

Projeto de Lei nº 42 de 1995

Institui o Sistema Desportivo Estadual cria a FUNDEL, o Fundo de Apoio ao Desporto e o Conselho Estadual do Desporto e dá outras providências.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 41 SAPL 4961

Projeto de Lei nº 41 de 1995

Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 anos, na forma que especifica.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 40 SAPL 4959

Projeto de Lei nº 40 de 1995

Dispõe sobre a realização de convênios e dá outras providências.

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1995 Projeto de Lei Nº 39 SAPL 4957

Projeto de Lei nº 39 de 1995

Dispõe sobre a criação de Reserva Ecológica e dá outras providências.

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