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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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1995Mensagem GovernamentalNº 19SAPL 10232
Mensagem Governamental nº 19 de 1995
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei d 027/95, que Dispõe sobre normas de comunicação social e dá outras providências.
Dispõe sobre a eliminação de obstáculos ao acesso de deficientes físicos temporários ou permanentes dos bens públicos estaduais e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Pecuária de Roraima - PROPEC e autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos financeiros, fiscais e prestar garantias às operações que especifica no âmbito do PROPEC e dá outras providências"
Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o tratamento diferenciado e preferencial às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Roraima, e dá outras providências.
