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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2003Mensagem GovernamentalNº 41SAPL 12495
Mensagem Governamental nº 41 de 2003
Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 037, do ano em curso, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras previdências".
Solicita a convocação de uma Sessão Extraordinária, para a apreciação do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores
Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima e adota outras providências".
Solicita a convocação de uma Sessão Extraordinária, para a apreciação do Projeto de Lei que "Altera a redação do art. 41, da Lei nº 339 de 17-07-2002".
Solicita a convocação de uma Sessão Extraordinária, para apreciação do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Remuneração e Participação nos Conselhos de Deliberação Coletiva da Administração Direta, Autárquica e Fundamental do Estado de Roraima".
Submete à apreciação o Projeto de Lei que institui o "PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO".
