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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2003Projeto de LeiNº 27SAPL 2590
Projeto de Lei nº 27 de 2003
Dispõe sobre a classificação de pequeno produtor, para fins de crédito rural, e dá outras providências.
Encaminha o Projeto de Lei que altera o Plano Plurianual 2000-2003 para criar na estrutura programática do IPEM-RR o Programa denominado "Proteção e Segurança ao Consumidor".
Solicita que designe, com urgência, data para arguição do Conselheiro JOSÉ AIRTON DA SILVA LIMA, convidado a ocupar o cargo de Presidente da Fundação de Educação Superior de Roraima - FESUR.
Encaminha à apreciação Projeto de Lei que altera a redação do caput do artigo 3º da Lei nº 115, de 21 de dezembro de 1995, que autoriza o Poder Executivo a criar a Casa do Estudante Universitário em Boa Vista.
Institui microrregiões produtores, nos termos do § 3º do art. 25 da Constituição Federal e Lei
Complementar Estadual n° 038/00, de 17.10.00 e dá outras providências.
Requere a devolução do Projeto de Lei, de 05 de maio de 2003, que "Altera dispositivos da Lei nº 338, de 28 de junho de 2002 e dá outras providências", e Projeto de Lei, de 23 de maio de 2003, que "Altera dispositivos da Lei nº 338, de 28 de junho de 2002 e dá outras providências", para serem providenciados ajustes e retificações necessárias.
Veta totalmente o Projeto de Lei nº 008, do ano em curso, que "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água".
