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Assembleia Legislativa de Roraima
Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
"Institui O Dia Estadual Da Micro E Pequena Empresa.
Encaminha à apreciação projeto de lei complementar que dispõe sobre o exercício financeiro do Estado de Roraima.
Declara de Utilidade Público a Associação Rádio Comunitária Mucajaí. e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º da lei complementar nº 48, de 22 de novembro de 2001, que alterou o art. 13 da lei complementar n° 007, de 26 de agosto de 1994, que instituiu o código de proteção ao meio ambiente.
Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia rnilitar do Estado"
Requer a devolução dos Projetos de Leis que "Dispõe sobre a instituição, no Estado de Roraima, do Transporte Rodoviário Alternativo Intermunicipal de Passageiros, e dá outras providências" e "Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar a área que menciona para fins que especifica e dá outras providências", e os Projetos de Leis Complementar que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 052/01 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, e dá outras providências", Altera dispositivos da Lei Complementar 051 de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Carreira, Remuneração e o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo da Polícia Militar do Estado de Roraima, e dá outras providências" e "Dispõe sobre a criação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEM-RR e dá outras providências", para serem providenciados alguns ajustes e retificações necessárias.
Aprova a indicação do Presidente do Institutode Pesos e Medidas do Estado de Roraima -IPEM/RR, nos termos dos arts. 271 e 272 do Regimento Interno e inciso XVIII do art. 33 daConstituição Estadual, de conformidade com aResolução n° 015/03.
Autoriza o presidente do tribunal de justiça a reajustar o número de quotas e o valor da indenização de transporte.
Institui o "Selo Verde99 no Estado de Roraima
Solicita que designe, com urgência, data para arguição do Dr. ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO, convidado a ocupar o cargo de Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - FEMACT.
Aprova a indicação do Presidente da Junta Comercial d Estado de Roraima - JUCERR, nos termos dos arts. 271 e 272 do Regimento Interno e inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual, de conformidade com a Resolução n° 016/03.
Altera a lei complementar N.° 006, de 24 de junho de 1994, criando a ouvidoria do tribunal de contas do estado de Roraima e dá outras providências.
Exibindo 17917 a 17928 de 18882 matérias.