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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2025IndicaçãoNº 129Protocolo SAPL 428SAPL 17726
Indicação nº 129 de 2025
Indicação para implantação de sistema de gestão e prontuário eletrônico nos hospitais
Encaminha projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de que trata a Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do Propag".
Requer a realização de Solenidade de Diplomação e Posse dos Deputados Jovens, do projeto Parlamento Jovem Roraimense 2025, no dia 02 de setembro de 2025, às 09h00 (Diplomação) no Plenarinho Valério Caldas de Magalhães, e às 15h00 (Posse), no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
Encaminha projeto de lei que "Altera a Lei Estadual nº. 1.032, de 08 de janeiro de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima, e adota outras providências".
Indica que, por meio dos órgãos competentes, em especial a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração do Estado de Roraima, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, seja realizada a reanálise da tributação incidente sobre a Indenização de Serviço Voluntário prestada pelos Policiais Penais, regidos pela Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, especialmente considerando os dispositivos legais que expressamente classificam tal verba como indenizatória e não como retributiva de caráter salarial.
Encaminha projeto de lei complementar que "Altera a Lei Complementar n. 259, de 24 de julho de 2017, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima e revoga dispositivo da Lei Complementar n. 314, de 01 de abril de 2022".
