Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
Encaminha projeto de lei que "Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima e dá outras providências".
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.143/2025 que Dispõe sobre a tramitação dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.
Que sejam promovidas, na maior brevidade, medidas para a melhoria das condições de trafegabilidade da RR-325, também conhecida como Vicinal Tronco, principal, ou Estrada da Produção, na Vila do Apiaú, no município de Mucajaí, que necessita de reparos na ponte nova e no desvio a 2km depois da vila.
Encaminha projeto de lei que "Revoga o parágrafo único do art. 5º da Lei Ordinária nº 1.641, de 25 de janeiro de 2022, que institui a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima - FAPERR e dá outras providências".
Encaminha projeto de lei que "Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Convênios – SECONV, no âmbito da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências".
