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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2025Projeto de Decreto LegislativoNº 126Protocolo SAPL 1097SAPL 18393
Projeto de Decreto Legislativo nº 126 de 2025
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Anunciando as Boas Novas – ABABN.
Indicação pelo envio de Projeto de Lei Complementar que disponha sobre a nova redação do parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, que institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima.
Com fundamento no disposto no art. 27, inciso III, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, com redação dada pela Resolução Legislativa nº 008/2025, venho, respeitosamente, requerer afastamento da função de 2ª Secretária da Mesa Diretora pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar desta data.
Solicito, assim, que sejam adotadas as providências regimentais cabíveis, para os devidos registros e comunicações.
