Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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Encaminha projeto de lei complementar que "Dispõe a criação da Delegacia de Recuperação de Ativos, altera a Lei Complementar n. 055, de 31 de dezembro de 2001, a Lei Complementar n. 131, de 8 de abril de 2008, e a lei n. 1240, de 22 de janeiro de 2018, que trata do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Policia Civil do Estado de Roraima - FUNDESPOL-RR e dá outras providências".
Requer a realização de Sessão Especial, no dia 10 de Setembro de 2025, em homenagem aos Conselheiros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima ( CRMV/RR), em alusão ao Dia Nacional do Medico Veterinário.
Criação do Programa Bolsa Uniforme, destinado à concessão de benefício financeiro para a aquisição de fardamento escolar aos alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
Encaminha projeto de lei que "Altera dispositivo da Lei nº 025, de 21 de dezembro de 1992, que Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista e dá outras providências".
2025Projeto de Decreto LegislativoNº 120Protocolo SAPL 1054SAPL 18350
Projeto de Decreto Legislativo nº 120 de 2025
Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial ao atleta e desportista Pedro Henrique Oliveira Medrado e dá outras providências.
Requer de Vossa excelência prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial. Criada pelo Ato da Presidência nº 014/2024 para acompanhar os tramites documentais de vacância da Secretaria de Estado e Justiça e da Cidadania, bem como as novas nomeações de policiais penais.
2025Projeto de LeiNº 120Protocolo SAPL 499SAPL 17797
Projeto de Lei nº 120 de 2025
“Autoriza o Poder Executivo a criar um programa destinado a conceder auxílio financeiro a pessoa idosa, a fim de lhes proporcionar oportunidade de Praticar atividades físicas orientadas por profissionais qualificados e dá outras providências”.
Encaminha projeto de lei que "Altera dispositivos da Lei nº 338, de 28 de junho de 2002, e da Lei nº 828, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências".
