Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
18882 resultado(s) encontrado(s)Página 103 de 1574
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 38-2025, que dispõe sobre a interrupção ou o indeferimento da concessão de benefícios sociais para ocupantes ilegais de propriedades públicas e privadas, urbanas ou rurais.
2025Projeto de LeiNº 119Protocolo SAPL 484SAPL 17782
Projeto de Lei nº 119 de 2025
Institui o Selo “Empresa Amiga Salvando Vidas” com o objetivo de fomentar e de reconhecer empresas que adotem práticas de mobilização para doação de medula óssea, no âmbito do Estado de Roraima.
Requer vossa Excelência a retirada da tramitação do Projeto de Lei n° 036/25, de minha autoria , que, dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer no estado de Roraima.
2025Projeto de LeiNº 118Protocolo SAPL 480SAPL 17778
Projeto de Lei nº 118 de 2025
Institui diretrizes estaduais de proteção aos consumidores com uso domiciliar de equipamentos elétricos vitais no Estado de Roraima e dá outras providências.
Encaminha projeto de lei que "Altera, acresce e revoga dispositivos e anexos da Lei nº 537 de 24 de março de 2006; altera e revoga dispositivos da Lei nº 647, de 8 de abril de 2008; altera a Lei nº 1.642 de 25 de janeiro 2022; altera a Lei nº 1.765, de 29 de dezembro de 2022; altera o anexo I da lei nº 815 de 7 de julho de 2011 e suas alterações, e dá outras providências".
Disponibilidade do Plenário Valério Caldas de Magalhães, no dia 17 de setembro de 2025 das 08:00 às 18:00, para a realização do Curso de Gestão Pública Municipal para os Secretários Municipais do Estado de Roraima.
