Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2025Projeto de LeiNº 112Protocolo SAPL 425SAPL 17723
Projeto de Lei nº 112 de 2025
Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Cadastro Estadual de Identificação de Animais Domésticos, autoriza sua integração ao sistema nacional correspondente e dá outras providências.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que viabilize a construção de uma nova sede para a Escola Estadual Indígena Ana Abelardo.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº nº 084/2021, que torna obrigatório às indústrias e às fábricas situadas no território do estado de Roraima informarem em seus produtos colocados para o comércio e o consumo em geral, a informação por meio de etiquetas ou outra forma assemelhada, que os produtos são industrializados e/ou fabricados no estado de Roraima.
2025Projeto de LeiNº 111Protocolo SAPL 423SAPL 17721
Projeto de Lei nº 111 de 2025
"Dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shopping centers e estabelecimentos similares."
Indicar ao Governo do Estado de Roraima a necessidade de implantação de sistema de iluminação no campo de futebol situado na Vila União, especificamente na Vicinal 09 – Confiança 3, no município do Cantá.
Encaminha o PL 259-25 que "Autoriza o Poder Executivo a remanejar recursos
provenientes de receita de alienações de terras públicas do
Estado de Roraima, no limite de R$ 30.000.000,00 (trinta
milhões de reais), para reforço de dotações constantes da
Lei Orçamentária vigente, para aplicação em investimentos
no desenvolvimento do Estado de Roraima."
2025Projeto de LeiNº 110Protocolo SAPL 421SAPL 17719
Projeto de Lei nº 110 de 2025
Altera a redação da Lei nº. 983, de 26 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Cultura – FUNCULTURA, instrumento de financiamento das políticas públicas de cultura de Roraima, de natureza contábil especial e dá outras providências".
Indicar ao Governo do Estado acerca da necessidade de execução de obra de calçamento ao longo da frente do Posto de Saúde situado na BR-432, com continuidade pela lateral da unidade até a esquina da Escola Estadual Otília Sousa Pinto, localizada na Vicinal 09 – Confiança 3, Vila União, município do Cantá.
