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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2025IndicaçãoNº 266Protocolo SAPL 811SAPL 18108
Indicação nº 266 de 2025
Sugerir à União Gestões Diplomáticas junto ao Governo da República Boliviana da Venezuela visando à abertura do Consulado -Geral da Venezuela em Boa Vista, com o objetivo de apoiar a política de interiorização e contribuir para a saída ordenada de cidadãos Venezuelanos do estado de Roraima.
Que sejam realizados estudos técnico-financeiros para a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Souza Pinto, no município de Rorainópolis.
2025Projeto de LeiNº 264Protocolo SAPL 1352SAPL 18647
Projeto de Lei nº 264 de 2025
Estabelece critérios de contagem de prazo e normas de cobrança das diárias, estadias, remoções e demais encargos incidentes sobre veículos automotores apreendidos no Estado de Roraima, excluindo da contagem os sábados, domingos, feriados nacionais e estaduais, pontos facultativos e dias sem expediente funcional, aplicando-se tais regras aos depósitos públicos e aos depósitos administrados por empresas privadas contratadas pelo Poder Público, e dá outras providências.
Indico a Vossa Excelência que determine à Secretaria de Estado competente a adoção das providências legais e administrativas necessárias para a criação e instituição da carreira de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário – AFEA no âmbito da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERR, conforme Projeto de Lei Complementar apresentado em anexo.
2025Projeto de LeiNº 263Protocolo SAPL 1326SAPL 18621
Projeto de Lei nº 263 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação semestral, pela concessionária de energia elétrica em Roraima, da capacidade operacional das subestações para conexão de geração distribuída de energia solar no Estado de Roraima.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que viabilize a implantação das Vicinais 32 e 28, ambas após o Rio Caroebe, Região do Projeto Sabiá, no Município do Caroebe/RR.
2025Projeto de LeiNº 262Protocolo SAPL 1320SAPL 18615
Projeto de Lei nº 262 de 2025
Institui o critério de inclusão regional nos processos seletivos das instituições públicas estaduais de ensino superior do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Solicita à CAER, Companhia de Águas e Esgotos de Roraima, a regularização no abastecimento de água no bairro São Bento, no município de Boa Vista-Roraima.
2025Projeto de LeiNº 260Protocolo SAPL 1318SAPL 18613
Projeto de Lei nº 260 de 2025
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com protetor solar no Estado de Roraima.
