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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
18882 resultado(s) encontrado(s)Página 47 de 1574
2025IndicaçãoNº 416Protocolo SAPL 1309SAPL 18604
Indicação nº 416 de 2025
Indica a adoção de medidas administrativas destinadas à plena efetivação da Lei Ordinária nº 215, de 11 de setembro de 1998, especialmente no que se refere ao alcance da isenção tributária no âmbito do ICMS para o segmento da agricultura familiar.
Solicita a criação da Diretoria de Assistência Técnica da Agricultura Familiar Indígena, vinculado ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima – IATER.
Solicita envio de Projeto de Lei para alteração do Anexo Único da Lei Estadual nº 1.199/2017 (Distribuição do efetivo da PMRR); bem como envio de Projeto de Lei Complementar para alteração do art. 1º da Lei Complementar nº 257/2017 (Distribuição do efetivo do CBMRR), conforme as minutas anexas.
Indica ao Governo do Estado de Roraima que seja providenciada a construção de uma Escola Estadual na Comunidade Indígena Boca da Mata, situada no município de Pacaraima/Roraima.
Solicita ao Poder Executivo a retomada da
reforma do Hospital Geral Delio de
Oliveira, localizado no município de
Pacaraima, visando reestabelecer os
serviços na unidade hospitalar.
Solicita ao Poder Executivo a destinação de recursos para a aquisição de colchões
de pacientes e cadeiras para acompanhantes para a Maternidade
Nossa Senhora de Nazaré, visando reestabelecer um atendimento eficaz a
população.
Indica que seja alterada a Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Polícia Penal do Estado de Roraima, para instituir a Indenização de Risco de Vida aos Policiais Penais.
Indica ao Governo do Estado de Roraima que seja providenciada a reforma e ampliação da Escola Estadual Indígena Paulo Augusto Silva, localizada na Comunidade Darôra, Terra Indígena Baixo São Marcos, a 86 km da cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
Indica que seja feita a reforma do prédio da Escola Estadual Indígena São Sebastião do Cailã, situada na comunidade Água Fria, no município do Uiramutã-RR.
