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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
18882 resultado(s) encontrado(s)Página 32 de 1574
2026RequerimentoNº 24Protocolo SAPL 228SAPL 18979
Requerimento nº 24 de 2026
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 027/2026.
2026Projeto de LeiNº 24Protocolo SAPL 77SAPL 18831
Projeto de Lei nº 24 de 2026
Institui a Política Estadual de Proteção à Imagem, à Identidade Digital e à Dignidade das Mulheres no ambiente Digital e Tecnológico, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima Antonio Denarium, a adoção das providências administrativas necessárias para assegurar a fiel aplicação do art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 309/2022 (alterada pela Lei Complementar nº 365/2025), garantindo a imediata cessação da incidência de Imposto de Renda sobre a Indenização de Risco de Vida (IRV) percebida pelos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima.
Encaminha Projeto de Lei que "Altera dispositivos do Decreto nº 1.836, de 04 de dezembro de 1989, recepcionado com força de lei nos termos do art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal".
2026Projeto de LeiNº 23Protocolo SAPL 76SAPL 18830
Projeto de Lei nº 23 de 2026
Dispõe sobre o direito ao livre acesso e permanência de alimentos e objetos de uso pessoal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos e privados.
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Antônio Denarium, o envio de Projeto de Lei Complementar alterando o § 11 do art. 71 da Lei Complementar nº 194/2012, a fim de estender e unificar o critério de promoção à graduação de Subtenente (Quadros de Praças Combatentes e de Saúde) para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, fixando como requisito objetivo: 8 (oito) anos de efetivo serviço na Corporação e interstício mínimo de 1 (um) ano na graduação de 1º Sargento.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 194,de 28 de janeiro de 2014;bem como os artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 192, de 30 de dezembro de 2011; acrescenta dispositivos à Lei nº 2.329, de 28 de janeiro de 2026; e à Lei Complementar nº 371, de 28 de janeiro de 2026, e dá outras providências".
2026Projeto de LeiNº 22Protocolo SAPL 75SAPL 18829
Projeto de Lei nº 22 de 2026
Institui a Política Estadual de Saúde Mental do Homem, como mecanismo complementar de promoção da saúde mental da população masculina e de prevenção da violência contra a mulher e do feminicídio, no âmbito do Estado de Roraima.
