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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2026Projeto de LeiNº 29Protocolo SAPL 99SAPL 18853
Projeto de Lei nº 29 de 2026
Altera a Lei Estadual nº 323, de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do ART. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, com fundamento no art. 152 da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, que institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima, a adoção das providências necessárias para a redução dos interstícios exigidos para as promoções de Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, alusivas à data de 22 de março de 2026.
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre revisão geral anual de 2026 e fixa a data-base para revisão geral anual das remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Roraima, e dá outras providências".
2026Projeto de LeiNº 28Protocolo SAPL 98SAPL 18852
Projeto de Lei nº 28 de 2026
Institui diretrizes para a implementação da Política Estadual de Triagem Precoce de Riscos à Saúde Mental de Crianças e Adolescentes na rede pública estadual de Roraima, e dá outras providências.
Indica a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de realizar estudos e elaborar o novo Plano Aeroviário do Estado de Roraima, a ser composta por representantes das Secretarias de Estado afins, bem como por membros do Poder Legislativo, sob a coordenação da Casa Militar, a fim de garantir o desenvolvimento regional, a fiscalização das políticas públicas e a efetiva representatividade democrática.
Encaminha Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 644, de 8 de abril de 2008, que dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária, e dá outras providências".
2026Projeto de LeiNº 27Protocolo SAPL 97SAPL 18851
Projeto de Lei nº 27 de 2026
Dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública estadual de ensino do Estado de Roraima e dá outras providências.
Indica ao Poder Executivo Estadual a implantação de Sistema Integrado de Monitoramento Eletrônico e Proteção de Mulheres em Situação de Risco, em decorrência de violência doméstica, no âmbito do Estado de Roraima.
