Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2024IndicaçãoNº 230Protocolo SAPL 548SAPL 16636
Indicação nº 230 de 2024
Solicita a nomeação e posse dos aprovados no Concurso Público ao Cargo de Técnico de Tributos Estaduais 2022/2023, conforme estudo anexo sobre a realidade situacional quanto à necessidade de recomposição do quadro de Técnicos de Tributos Estaduais da SEFAZ.
Indica ao Governo do Estado de Roraima a criação do Departamento do Bem-estar Animal, vinculado à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-FEMARH.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado seja construído e estabelecidas diretrizes para a criação de um Centro de Referência de Saúde do Diabético ou unidade específica.
2024Projeto de LeiNº 225Protocolo SAPL 921SAPL 17008
Projeto de Lei nº 225 de 2024
Veda às operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de proteção ao crédito.
Solicita limpeza e retirada de lixo urgente da escola estadual professor Diomedes Souto Maior, localizada rua prof. Diomedes, n° 235, bairro Centro, no município de Boa Vista - Roraima.
