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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2024IndicaçãoNº 409Protocolo SAPL 1112SAPL 17199
Indicação nº 409 de 2024
Implementação de medidas técnicas para normalizar a pressão do abastecimento de água no Bairro Centenário após interrupções de energia elétrica, visando assegurar o pleno funcionamento da infraestrutura de distribuição da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia a Secretaria de Saúdeseja providenciada a construção de uma sala para instalação e operação do novo aparelho de Raio-X que se encontra no Hospital Epitácio de Andrade Lucena localizado na Avenida Santo Amaro, s/n, Centro, Alto Alegre - RR.
Com urgência, que sejam alocados e incrementados ao orçamento estadual para o Exercício de 2025 recursos para a contratação de
preceptores em âmbito hospitalar dos cursos de graduação em Medicina e em Enfermagem e de Bolsistas para a Universidade Estadual de Roraima - UERR, no valor de R$ 3.420.000,00 (três milhões quatrocentos e vinte mil reais), com a finalidade de dar cumprimento às Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos, conforme Ofício nº 1376/2024/UERR/CUNI/REIT/GAB, em anexo.
Que seja enviado Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo para reorganização, instituição e regulamentação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de Roraima e do Fundo de Proteção e Defesa Civil do Estado - FUNPDEC/RR. Em anexo, sugestão de minutas de PLC e Decretos.
Sugere a adoção das práticas e diretrizes constantes do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Guia para a elaboração de refeições saudáveis em eventos, e edição de ato normativo (sugestão anexa) semelhante à Portaria nº 1.274, de 7 de julho de 2016, todos do Ministério da Saúde, para orientação e implementação da alimentação saudável e adequada nos eventos institucionais promovidos pelo Poder Executivo como "coffee-breaks", coquetéis, almoços e "brunchs” e jantares.
