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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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1997Projeto de Decreto LegislativoNº 22SAPL 8593
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 1997
Autoriza o Senhor Governador à ausentar-se do País.
Dispõe sobre as normas de cobrança das taxas, pela companhia prestadora do serviço de fornecimento de água e captação de esgotos de saneamento básico no Estado de Roraima.
Apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, nos termos do Art. 113 da Constituição Estadual, o incluso Projeto de Lei "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências."
solicitar autorização para ausentar-me do país no período de
22 a 30 do corrente mês, quando estarei participando do 50 Seminário Internacional de Atenção Primária à Saúde na cidade de Havana -Cuba.
A apreciação de Vossas Excelências Projeto de Lei que "Dispõe sobre as terras de domínio do Estado de Roraima, sua atuação no processo de Reforma Agrária, Regularização Fundiária e dá outras providências".
Dispõe sobre a fixação do número de cadeiras de Deputados Estaduais na Assembléia Legislativa do Estado de Roraima para a Legislatura 1999 a 2003, e dá outras providências.
