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Dados legislativos

Matérias Legislativas

Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.

Fonte SAPL ALE-RR Todos os anos Atualizado em 10/06/2026 16:22
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1997 Mensagem Governamental Nº 8 SAPL 10930

Mensagem Governamental nº 8 de 1997

Apreciação de Vossas Excelências Projeto de Lei que "altera dispositivos constantes do Anexo II da Lei 068, de 18.04.94 e Anexo 1 da Lei 127, de 22.05.96 e dá outras providências".

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1997 Projeto de Decreto Legislativo Nº 8 SAPL 8573

Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 1997

Autoriza o Senhor Governador em exercício à ausentar-se do País.

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1997 Projeto de Lei Nº 8 SAPL 4210

Projeto de Lei nº 8 de 1997

Dispõe sobre cessão pelo Governo do Estado de policial civil ou militar militar para desempenhar trabalho de assessoria especial de ex-governador.

Texto original Ver no SAPL
1997 Mensagem Governamental Nº 7 SAPL 10928

Mensagem Governamental nº 7 de 1997

Autorização para ausentar-me do país no dia primeiro (1°) de abril de 1997.

Texto original Ver no SAPL
1997 Projeto de Decreto Legislativo Nº 7 SAPL 8572

Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 1997

Autoriza o Senhor Governador a ausentar-se do País.

Texto original Ver no SAPL
1997 Projeto de Lei Nº 7 SAPL 4206

Projeto de Lei nº 7 de 1997

Torna obrigatória a realização gratuita de exames que especifica.

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1997 Mensagem Governamental Nº 6 SAPL 10926

Mensagem Governamental nº 6 de 1997

Veto total ao Projeto de Lei N° 077/96, que "Dispõe sobre a concessão de benefícios sociais às pessoas doadoras de sangue e dá outras providências".

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1997 Projeto de Decreto Legislativo Nº 6 SAPL 8571

Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 1997

Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

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1997 Projeto de Lei Nº 6 SAPL 4203

Projeto de Lei nº 6 de 1997

Dispõe sobre a criação do Programa IEAP - Incentivos a Estágios de Aprendizagem e Profissionalização de Adolescentes e dá outras providências.

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1997 Projeto de Decreto Legislativo Nº 5 SAPL 8568

Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 1997

Autoriza o Senhor Vice-Governador à ausentar-se do País.

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1997 Projeto de Lei Nº 5 SAPL 4201

Projeto de Lei nº 5 de 1997

Dispõe sobre a Comprovação do Registro em órgãos de Fiscalização Profissional, para ingresso em cargos, empregos ou funções na Administração Direta ou Indireta.

Texto original Ver no SAPL
1997 Projeto de Decreto Legislativo Nº 4 SAPL 8567

Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 1997

Autoriza o Senhor Governador a ausentar-se do País.

Texto original Ver no SAPL

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