Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
18882 resultado(s) encontrado(s)Página 1549 de 1574
1997Projeto de Lei ComplementarNº 1SAPL 635
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 1997
Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 018 De 05.07.96 Que Instituiu O Plano De Cargos E Salários Dos Servidores Do Poder Judiciário, E Dá Outras Providências.
Altera dispositivo da Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre Imposto sobre Operações relativas a circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Cria Comissões Setoriais de Licitação a serem instaladas nas Representações do Governo do Estado de Roraima em São Paulo e Brasília e dá outras providências.
Dispõe sobre cobrança de penalidades pecuniárias (multas) incidentes sobre tarifas de fornecimento de serviços públicos estaduais de energia elétrica, saneamento básico, água, e esgoto.
