Projeto de Lei nº 4 de 1997
Dispõe sobre prestação de contas dos Secretários de Estado, do Governo do Estado de Roraima, e dá outras providências.
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Assembleia Legislativa de Roraima
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Dispõe sobre prestação de contas dos Secretários de Estado, do Governo do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Altera A Lei Complementar N° 003, De 07 De Janeiro De 1994, Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Ministério Público Do Estado De Roraima.
Autoriza o Senhor Vice-Governador a ausentar-se do País.
Dispõe a política de aleitamento materno para o Estado de Roraima e dá outras providências.
Altera A Lei Complementar N° 002, De 22.09.93, Que Instituiu O Código De Organização Judiciária Do Estado De Roraima, E Dá Outras Providências.
Veto na sua totalidade, o Projeto de Lei n° 057/95 que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para inscrição em Concursos Públicos Estaduais aos doadores de sangue e dá outras providências"
Autoriza o Senhor Governador do Estado, ausentar-se do País no período que especifica
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Idosos e dá outras providências.
Altera A Lei Complementar N° 002, De 22.09.93 Que Instituiu O Código De Organização Judiciária Do Estado De Roraima, E Dá Outras Providências.
Ir ao país da Venezuela participar de encontro com autoridades venezuelanas visando os acertos finais do acordo energético bilateral Brasil/Venezuela e, juntamente com o Presidente Rafael Caldera, participar da cerimônia de inauguração da 2' turbina de Guri geradora da energia elétrica que abastecerá Roraima.
Autoriza o Senhor Vice-Governador do Estado, ausentar-se do País no período que especifica.
Cria o Selo Fiscal, o Romaneio de Transporte de Gado, o Passe Fiscal, Certificado de Regularidade Fiscal, antecipação tributária, diferimento do ICMS, nova sistemática para fiscalização do ICMS no caso de obras públicas e da construção civil e dá outras providências.
Exibindo 18565 a 18576 de 18882 matérias.