Dados legislativos

Matérias Legislativas

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Fonte SAPL ALE-RR Todos os anos Atualizado em 10/06/2026 16:22

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1999 Projeto de Lei Nº 35 SAPL 4287

Projeto de Lei nº 35 de 1999

Dá nova denominação ao centro de estudos supletivos - av. Santos Dumont - são Francisco, e dá outras providências

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1999 Projeto de Lei Nº 34 SAPL 4282

Projeto de Lei nº 34 de 1999

Trata Da Disponibilização Na Internet Dos Dados Relativos Às Licitações Públicas Dos Órgãos Integrantes Da Administração Pública Estadual.

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1999 Projeto de Lei Nº 33 SAPL 4277

Projeto de Lei nº 33 de 1999

Disciplina a atividade de pesca esportiva no Estado de Roraima e dá outras providências.

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1999 Projeto de Lei Nº 32 SAPL 4273

Projeto de Lei nº 32 de 1999

Institui O Programa Estadual De Apoio A Comunidades Carentes E De Incentivo À Criação De Novos Postos De Trabalho - Pró-Comunidade

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1999 Projeto de Lei Nº 31 SAPL 4270

Projeto de Lei nº 31 de 1999

Muda A Denominação Do Centro De Formação E Aperfeiçoamento Do Magistério - Cefam, Para Centro De Formação E Aperfeiçoamento Do Magistério Professor Severino Calvacante - Cefam

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1999 Projeto de Lei Nº 30 SAPL 4264

Projeto de Lei nº 30 de 1999

Autoriza A Criação Do Colégio Tiradentes Da Polícia Militar De Roraima E Dá Outras Providências

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1999 Projeto de Lei Nº 29 SAPL 4255

Projeto de Lei nº 29 de 1999

Autoriza o Governo do Estado de Roraima a conceder aos Policiais Militares a Gratificação de Risco de Vida.

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1999 Mensagem Governamental Nº 28 SAPL 11003

Mensagem Governamental nº 28 de 1999

Cria o Fundo de desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima-FDI- e o Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima- CDFDI- e dá outras providencias.

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1999 Projeto de Lei Nº 28 SAPL 4253