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Dados legislativos

Matérias Legislativas

Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.

Fonte SAPL ALE-RR Todos os anos Atualizado em 10/06/2026 16:22
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1999 Projeto de Decreto Legislativo Nº 12 SAPL 8529

Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 1999

Declara de utilidade pública a Federação Espírita Roraimense.

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1999 Projeto de Lei Nº 12 SAPL 4107

Projeto de Lei nº 12 de 1999

Extingue os cargos que menciona e cria, em caráter de excepcionalidade, Cargos de Natureza Especial na Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências

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1999 Mensagem Governamental Nº 11 SAPL 10982

Mensagem Governamental nº 11 de 1999

Que dispõe a autorização de inscrição da Divida Ativa Estadual de credito tributário declarado pelo sujeito passivo.

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1999 Projeto de Decreto Legislativo Nº 11 SAPL 8525

Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 1999

Autoriza o Senhor Vice-Governador a ausentar-se do País.

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1999 Projeto de Lei Nº 11 SAPL 4101

Projeto de Lei nº 11 de 1999

Concede Prazo Especial De Pagamento Do ICMS Às Pessoas Jurídicas Que Criem Vagas Em Sua Força De Trabalho Para Portadores De Deficiência, Nas Condições Que Menciona E Dá Outras Pro Vidências

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1999 Projeto de Decreto Legislativo Nº 10 SAPL 8524

Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 1999

Declara de Utilidade Pública o Instituto Euvaldo Lodi - IEL - Núcleo Regional.

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1999 Projeto de Lei Nº 10 SAPL 4094

Projeto de Lei nº 10 de 1999

Dispõe sobre a instalação de dispositivos detectores de metais nas entradas das Escolas Públicas Estaduais e dá outras providências

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1999 Projeto de Lei Complementar Nº 10 SAPL 738

Projeto de Lei Complementar nº 10 de 1999

Altera Dispositivos Da Lei Complementar N.° 018 De 05/07/96, Que Dispõe Sobre A Organização Do Quadro De Pessoal E Plano De Carreira Do Poder Judiciário, Cria Novos Cargos E Dá Outras Providências.

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1999 Mensagem Governamental Nº 9 SAPL 10979

Mensagem Governamental nº 9 de 1999

Institui o Programa de Promoção do Trabalho e Qualificação Profissional do Estado Denominado Emprego Urgente e dá outras providências.

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1999 Projeto de Decreto Legislativo Nº 9 SAPL 8521

Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 1999

Concede o título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Senador José Sarney e dá outras providências.

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1999 Projeto de Lei Nº 9 SAPL 4091

Projeto de Lei nº 9 de 1999

Cria Normas De Proteção Às Micro E Pequenas Empresas E Pessoas Físicas Nas Relações Comerciais Com O Estado De Roraima E Dá Outras Providências

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1999 Projeto de Lei Complementar Nº 9 SAPL 735

Projeto de Lei Complementar nº 9 de 1999

Altera Dispositivos Da Lei Complementar N.° 003, De 07 De Janeiro De 1994, Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Ministério Público Do Estado De Roraima.

Texto original Ver no SAPL

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