Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
18882 resultado(s) encontrado(s)Página 1525 de 1574
1999Projeto de LeiNº 61SAPL 4850
Projeto de Lei nº 61 de 1999
Denomina o hospital geral de Roraima de hospital Rubens de Sousa bento e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Governo Federal, no valor de R$ 2.129.400,00 (dois milhões cento e vinte e nove mil e quatrocentos reais) conforme Resolução n° 38, de 23.09.1999, do Senado Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Governo do Estado de Roraima a criar o Programa Habitacional para os servidores da Secretaria de Segurança Pública e também para os servidores Militares do Estado de Roraima
Assegura aos servidores militares da Polícia Militar do Estado de Roraima livre acesso aos eventos artísticos, culturais e esportivos e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Estadual nº 217, de 30 de Dezembro de 1998 , que dispõe sobre a Estrutura Organizacional , o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.
