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Matérias Legislativas

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Fonte SAPL ALE-RR Todos os anos Atualizado em 10/06/2026 16:22

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2001 Mensagem Governamental Nº 42 SAPL 11170

Mensagem Governamental nº 42 de 2001

A apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa, projeto de Lei Ordinária que "Revoga a Lei n° 22.9 de 18 de agosto de 1999 e dá outras providências"

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2001 Projeto de Lei Nº 42 SAPL 4156

Projeto de Lei nº 42 de 2001

Dispõe sobre a criação de Curso Preparatório ao Exame Vestibular, destinado aos estudantes carentes, oriundos da rede oficial de ensino.

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2001 Mensagem Governamental Nº 41 SAPL 11192

Mensagem Governamental nº 41 de 2001

Dispõe sobre a fixação de áreas de interesse público e proteção às rodovias estaduais e dá outras providências.

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2001 Projeto de Lei Nº 41 SAPL 4154

Projeto de Lei nº 41 de 2001

"Estabelece prazo para pagamento dos serviços e das obras realizadas pelo poder público em Roraima e dá outras Providências.

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2001 Mensagem Governamental Nº 40 SAPL 11156

Mensagem Governamental nº 40 de 2001

A apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, Projeto de Lei que "Altera dispositivos da Lei n° 287, de 17 de maio de 2001, e dá outras providências".

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2001 Projeto de Lei Nº 40 SAPL 4145

Projeto de Lei nº 40 de 2001

Estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Estado e dá outras providências.

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2001 Mensagem Governamental Nº 39 SAPL 11168

Mensagem Governamental nº 39 de 2001

Vetar parcialmente, o Projeto de Lei n° 033/2001, que "Institui mecanismo de prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher no Estado de Roraima e dá outras providências," especificamente os dispositivos 8°, § 10 e 2° e o art. 90,

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2001 Projeto de Lei Nº 39 SAPL 4141

Projeto de Lei nº 39 de 2001

Institui Política Estadual Cooperativista.

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2001 Mensagem Governamental Nº 38 SAPL 11153

Mensagem Governamental nº 38 de 2001

A decisão de VETAR INTEGRALMENTE o PROJETO DE LEI Nº 016/2001, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento de cargos ou empregos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta após realização de Concurso Público "

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2001 Projeto de Lei Nº 38 SAPL 4139