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Dados legislativos

Matérias Legislativas

Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.

Fonte SAPL ALE-RR Todos os anos Atualizado em 10/06/2026 16:22
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2001 Mensagem Governamental Nº 36 SAPL 11145

Mensagem Governamental nº 36 de 2001

A apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei Ordinária que "Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, e dá outras providências."

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2001 Projeto de Lei Nº 36 SAPL 4129

Projeto de Lei nº 36 de 2001

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais e da outras providências.

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2001 Mensagem Governamental Nº 35 SAPL 11193

Mensagem Governamental nº 35 de 2001

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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2001 Projeto de Lei Nº 35 SAPL 4125

Projeto de Lei nº 35 de 2001

Cria o Programa de Incentivo à Apicultura do Estado de Roraima-PROMEL e dá outras providências.

Texto original Ver no SAPL
2001 Projeto de Lei Nº 34 SAPL 4120

Projeto de Lei nº 34 de 2001

Institui em caráter complementar o ensino de cooperativismo nas escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências.

Texto original Ver no SAPL
2001 Projeto de Lei Nº 33 SAPL 4114

Projeto de Lei nº 33 de 2001

Institui mecanismos de prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher no Estado de Roraima e dá outras providências.

Texto original Ver no SAPL
2001 Projeto de Lei Nº 32 SAPL 4109

Projeto de Lei nº 32 de 2001

Obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia a instalar aparelhos de medição de consumo nos telefones lixos e dá outras providências.

Texto original Ver no SAPL
2001 Projeto de Lei Nº 31 SAPL 4099

Projeto de Lei nº 31 de 2001

Cria o Programa Estadual de Cidadania no Meio Rural e dá outras providências.

Texto original Ver no SAPL
2001 Projeto de Lei Nº 30 SAPL 4092

Projeto de Lei nº 30 de 2001

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quanto a destinação a ser dada aos medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências.

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2001 Projeto de Lei Nº 29 SAPL 4086

Projeto de Lei nº 29 de 2001

Dispõe sobre o financiamento para compra de aparelhos corretivos e de auxílio ao deslocamento autônomo de deficiente físico comprovadamente necessitado e dá outras providências.

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2001 Projeto de Lei Nº 28 SAPL 4079

Projeto de Lei nº 28 de 2001

Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal e apoio para financiar projetos esportivos.

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2001 Projeto de Lei Nº 27 SAPL 4069

Projeto de Lei nº 27 de 2001

Impede, no limite da jurisdição do Estado de Roraima, a inclusão de consumidores em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de inadimplentes, sem que haja prévia comunicação ao consumidor.

Texto original Ver no SAPL

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