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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2001Projeto de Lei ComplementarNº 15SAPL 2241
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2001
Dá Nova Redação Ao Artigo 13 Da Lei Complementar N° 007, De 26 De Agosto De 1994, Que Institui O Código De Proteção Ao Meio Ambiente Para A Administração Da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle E Desenvolvimento Do Meio Ambiente E Uso Adequado Dos Recursos Naturais Do Estado De Roraima.
Apreciação do Projeto de lei que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2002 e dá outras providências, nos termos do art. 113 da Constituição Estadual
Autoriza o Poder Executivo a alienar a titulo oneroso os bens imóveis que especifica e a regularizar, mediante alienações não onerosas, as ocupações das áreas mencionadas, e dá outras providências.
Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 002, De 22.09.93, Que Instituiu O Código De Organização Judiciária Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.
