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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2001Projeto de Lei ComplementarNº 12SAPL 2230
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2001
Autoriza O Poder Executivo A Instituir A Fundação De Educação Superior De Roraima, E Dá Outras Providências.
Dá Nova Redação Aos Arts. 44, 45, 46, 47 E 48 Da Lei Complementar N.° 002 De 22 De Setembro De 1993 E Acrescenta-Lhe Os Artigos 45-A, 45-B, 45-C, 45-D, 45-E, 45-F E 45-G.
"Autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar convênio com o Centro Educacional e Social da Consolata, nos termos da Lei n° 229, de 18/08/99, e dá outras providências."
Altera Dispositivos Da Lei Complementar N. ° 018 De 05/07/96, Que Dispõe A Organização Do Quadro De Pessoal E Plano De Carreira Do Poder Judiciário, Cria Novos Cargos E Dá Outras Providências.
Encaminha o projeto de ei que Autoriza o Poder Executivo a alienar a título oneroso os bens imóveis que específica e a regularizar, mediante alienações não onerosas, as ocupações das áreas mencionadas , e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar convênio com a Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima, nos termos da Lei n° 229, de 18/08/99, e dá outras providências."
Altera dispositivos da Lei nº 61, de 13 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão de títulos Honoríficos de Cidadania Roraimense, e dá outras providências.
Altera E Cria Dispositivos Da Lei Nº 006, De 24 De Junho De 1994, Que Dispõe A Lei Orgânica Do Tribunal De Contas Do Estado De Roraima E Dá Outras Providencias.
