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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2001Projeto de Lei ComplementarNº 20SAPL 2262
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2001
Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 043, De 30 De Agosto De 2001, Que Autoriza O Poder Executivo A Instituir A Fundação De Educação Superior De Roraima, E Dá Outras Providências.
"Autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar convênio com a Liga Roraimense de Combate ao Câncer, nos termos da Lei n° 229, de 18/08/99, e dá outras providências."
Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento de cargos ou emprego da Administração Pública Estadual Direta e Indireta após realização de Concurso Público.
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima nos termos da Lei Estadual n°061, alterada pela Lei n° 303, de 31.10.01, a
- Assembleia Constituinte de 1991 e dá outras providências."
