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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2001Projeto de LeiNº 26SAPL 4066
Projeto de Lei nº 26 de 2001
"Estabelece critérios para a criação, organização e extinção de Distritos Municipais e dá outras providências".
Apreciação do Projeto de lei que institui a defesa sanitária animal, a obrigatoriedade de adoção das medidas nela previstas a competência da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de Roraima- SEAAB na sua normatização e execução e dá outras providências.
Altera dispositivos do Lei n.° 153, de 1.0 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreiras e de Cargos e Salários dos Servidores do Ministério Público do Estado
de Roraima.
Dispõe Sobre A Carreira, Remuneração E O Quadro De Organização Distribuição Do Efetivo Da Polícia Militar Do Estado De Roraima, E Dá Outras Providencias.
Altera dispositivos da Lei n. 217, de 30 de dezembro de 1998 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - e dá outras providências.
"Revoga a Lei n° 275, de 17 de outubro de 2000, que dispõe sobre o livre acesso a eventos artísticos, culturais e esportivos aos servidores militares da Polícia Militar do Estado de Roraima.
