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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2001Mensagem GovernamentalNº 48SAPL 11173
Mensagem Governamental nº 48 de 2001
A apreciação e votação, Projeto de Lei que visa conceder isenção dos Tributos de competência do Estado à Fundação de Educação
Superior de Roraima.
A apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que "Dispõe sobre o desligamento do Estado de Roraima,
pelos órgãos de sua administração direta, e suas autarquias e fundações, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP".
Dispõe Sobre a Defesa Sanitária Animal, Institui a Taxa de defesa Sanitária animal - TDSA-, Sobre a competência normativa da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento-SEAAB-, Cria O Conselho Estadual de saúde Animal e de Inspeção e Defesa Agropecuária e dá outras providências.
A apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa, Projeto de Lei
Complementar que tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar n° 043/2001, que autorizou Poder Executivo a Instituir a Fundação de Educação Superior de Roraima.
A apreciação dessa Augusta assembleia Legislativa, Projeto de Le
dispondo sobre a Carreira da Fundação de Educação Superior de Roraima e sobre seu Plano de Cargos e Remunerações.
Submeter à elevada consideração de Vossas Excelências as propostas de 03 (três) Projetos para viabilização de emancipação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima
