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Assembleia Legislativa de Roraima
Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Acrescenta inciso ao Artigo 100 da Lei nº059, de 28 de dezembro de 1993.
Altera O Art. 116 Da Lei Complementar N.° 002 De 22 De Setembro De 1993, Modificando O Primitivo Parágrafo Único E Acrescentando-Lhe O Parágrafo Segundo.
Submete à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária do Estado de Roraima que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2001 em cumprimento ao disposto no Art. 165. § 2ºda Constituição Federal, referenciado no art. 112. da Constituição Estadual.
Submete à apreciação do projeto de lei através do qual proponhe alterações de dispositivos das Leis n° 059/93 (Código Tributário Estadual) e n° 124/96 (Estatuto Estadual da Micro Empresa.
'' Dispõe sobre a realização de desfiles cívicos e alegóricos no estado e dá outras providências
Altera a redação do parágrafo único do Art. 14 da Lei nº 217/98, de 30 de setembro de 1998- plano de cargos e salários do tribunal de contas do estado de Roraima- e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão doa auxílio creche/pré-escola aos servidores públicos estaduais e dá outras providências
Encaminha à apreciação o Projeto de Lei que Altera os artigos 2°, 5° e 6° da Lei n° 227 de 28 de julho de 1999, que institui o Programa Bolsa de Qualificação para a promoção do trabalho urgente e dá outras providências.
''Institui a semana Estadual dos direitos humanos e dá outras Providências.''
Submete à apreciação do Projeto de Lei concessivo de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos produtores rurais e às agroindústrias estabelecidas neste Estado.
''Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2001 e dá outras Providências ''.
Altera dispositivos das Leis nº 059, de 28 de dezembro de 1993 e nº 124, de 26 de março de 1996, e dá outras providências
Exibindo 18217 a 18228 de 18882 matérias.