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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2000Projeto de LeiNº 14SAPL 4370
Projeto de Lei nº 14 de 2000
''Dispõe sobre a divulgação da redação das obras civis contratadas pelo governo do estado e empresas de economia mista.''
Altera o caput e os §§ 1º 2º e 5º, do Art. 6º, da Lei 180 de 25 de setembro de 1997, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº 242 de 30 de dezembro de 1999; introduz, ao mencionado artigo, os novos §§ 3º e 7º; e renumera para 4º e 6º, respectivamente, os atuais §§ 3º e 5º, do Art. 6º da Lei nº 180 de 25 de setembro de 1997, mantidas as redações que foram dadas áqueles, através da Lei nº 242 de 30 de dezembro de 1999
Encaminha à apreciação do Projeto Lei de Crédito Especial que visa incluir no Orçamento do Estado de Roraima, recursos provenientes de convênios firmados, através de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União.
Dispõe sobre a concessão do Título de cidadão benemérito do Estado de Roraima ao médico veterinário Iradilson Sampaio de Souza, e dá outras providências.
