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Dados legislativos

Matérias Legislativas

Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.

Fonte SAPL ALE-RR Todos os anos Atualizado em 10/06/2026 16:22
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2000 Mensagem Governamental Nº 20 SAPL 11158

Mensagem Governamental nº 20 de 2000

Submete à apreciação do Projeto de Lei relativo a criação da Secretaria de Estado do Índio, contemplando sua estrutura organizacional e estimativa dos custos iniciais de implantação.

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2000 Projeto de Lei Nº 20 SAPL 4412

Projeto de Lei nº 20 de 2000

''Altera os art. 2º, 5º e 6º da lei nº 227 de 28 de julho de 1999, que institui o programa bolsa de qualificação para a promoção do trabalho urgente e dá outras Providências.''

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2000 Mensagem Governamental Nº 19 SAPL 11157

Mensagem Governamental nº 19 de 2000

Submete, à apreciação do Projeto de Lei que Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

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2000 Projeto de Lei Nº 19 SAPL 4409

Projeto de Lei nº 19 de 2000

Dispõe sobre a criação da secretaria de estado do Índio e dá outras providências.''

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2000 Mensagem Governamental Nº 18 SAPL 11154

Mensagem Governamental nº 18 de 2000

submete à aprovação do Projeto de Lei, que propõe a criação da Ouvidoria-Geral do Estado de Roraima e dá outras providências.

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2000 Projeto de Lei Nº 18 SAPL 4403

Projeto de Lei nº 18 de 2000

''Concede isenção e crédito Presumido de ICMS aos produtos agrícolas em estado natural e dá outras Providências.''

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2000 Mensagem Governamental Nº 17 SAPL 11151

Mensagem Governamental nº 17 de 2000

Submete a apreciação do Projeto de Lei Que altera dispositivo da Lei n ° 001, de 26 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a organização da estrutura básica do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado de Roraima, e dá outras providências.

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2000 Projeto de Lei Nº 17 SAPL 4397

Projeto de Lei nº 17 de 2000

Altera dispositivos da lei nº 001, de 26 de janeiro de 1991, dispõe sobre a organização da estrutura básica do poder executivo no sistema de administração pública do estado de Roraima, e dá outras providências.

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2000 Mensagem Governamental Nº 16 SAPL 11147

Mensagem Governamental nº 16 de 2000

Submete à apreciação do Projeto de Lei que Altera o caput e os §§ 1º, 2° e 5°, do Art. 6°, da Lei n° 180 de 25 de setembro de 1997, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n° 242 de 30 de dezembro de 1999; introduz, ao mencionado artigo, os novos §§ 3° e 7°; e renumera para 4° e 6°, respectivamente, os atuais § 3° e 5°, do Art. 6°, da Lei n° 180 de 25 de setembro de 1997, mantidas as redações que foram dadas àqueles, através da Lei n° 242 de 30 de dezembro de 1999.

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2000 Projeto de Lei Nº 16 SAPL 4386

Projeto de Lei nº 16 de 2000

Institui o sistema de controle interno do poder executivo estadual e dá outras Providências.

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2000 Mensagem Governamental Nº 15 SAPL 11142

Mensagem Governamental nº 15 de 2000

Submete à apreciação do Projeto de Lei através do qual pleiteia autorização para concessão de isenção da Taxa de Segurança Pública, quando da expedição de Cédulas de Identidade durante o evento denominado VII Ação Global, promovido pelo Serviço Social da Indústria - SESI - e pela Rede Globo de Comunicação.

Texto original Ver no SAPL
2000 Projeto de Lei Nº 15 SAPL 4377

Projeto de Lei nº 15 de 2000

Dispõe sobre a criação da ouvidoria -geral do estado de Roraima e dá outras Providências.

Texto original Ver no SAPL

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