Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
18882 resultado(s) encontrado(s)Página 1481 de 1574
2003Projeto de LeiNº 109SAPL 3352
Projeto de Lei nº 109 de 2003
Cria o programa emergencial de auxilio -desemprego para os jovens dispensados da prestação do serviço militar obrigatório no estado de Roraima.
Autoriza o departamento estadual de trânsito de Roraima a contratar os serviços de empresas privadas para efetuarem a guarda de veículos apreendidos e dá outras providências.
Autoriza o governo do estado a implantar cursos profissionalizantes na estrutura da
secretaria competente destinado a alunos do último ano do nível médio
Dispõe sobre a implantação de salas de aulas, no turno noturno, para alunos do nível médio e
fundamental com mais de 35 anos, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Estadual n° 289 de 23 de maio de 2001, que "Dispõe sobre operações com. mercadorias oriundas de outras unidades federadas destinadas a comercialização em feiras especiais e eventos similares"
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prevenção e do combate a febre aftosa, da brucelose ,da raiva ,da anemia infecciosa equina e das demais doenças de notificação obrigatória e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2004/2007, nos termos dos arts. 112 e 113 da Constituição do Estado de Roraima e Lei Complementar nº 066 de 23 de abril de 2003.
