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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2004Projeto de Decreto LegislativoNº 9SAPL 8841
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2004
Concede o Titulo de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Senhor Dr. Leonardo Pache de Faria Cupello, juiz de Direito Titular da 1º vara criminal, e dá outras providências.
Modifica A Lei Complementar N° 027/98, De 09 De Setembro De 1998, Que Instituiu A Polícia Militar Do Estado De Roraima E Dispôs Sobre Sua Organização Básica E Deu Outras Providências.
Aprova a indicação do Procurador Geral do Estado, nos termos dos arts. 271 e 272 do Regimento Interno e inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual, de conformidade com a Mensagem Governamental nº 069/04,de 17/11/04.
Veto parcialmente o Projeto de Lei 0 108 do ano de 2003, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Roraima e adota outras providências."
Aprova Relatório Conclusivo da CPI criada pelo Requerimento nº 052/03, com o objetivo de investigar a venda de precatórios judiciários referentes ao processo de isonomia salarial dos processos federais do ex- território Federal de Roraima filiados ao SINTER, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através do Fundo de Desenvolvimento industrial do Estado de Roraima - FDI, conceder incentivos com tarifa diferenciada de energia elétrica a empreendimentos agroindustriais e industriais considerados estratégicos ao desenvolvimento do Estado de Roraima.
