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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2004Mensagem GovernamentalNº 2SAPL 12161
Mensagem Governamental nº 2 de 2004
Veto parcialmente o Projeto de Lei n° 099 do ano de 2003, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2004/2007.
Veto parcialmente o Projeto de Lei Complementar n° 10 do ano de 2003, que "Altera a Lei Complementar n° 006 de 24 de junho de 1994 criando a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências".
Aprova a indicação do Presidente da Fundação de Educação Superior- FESUR, nos termos dos arts. 271 e 272 do Regimento Interno e inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual, de conformidade com a Resolução nº 001/04.
"Autoriza o Departamento Estadual de ' Trânsito de Roraima a contratar os serviços de empresas privadas para efetuarem a guarda de veículos apreendidos e dá outras providências".
