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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2003Projeto de LeiNº 97SAPL 3288
Projeto de Lei nº 97 de 2003
Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados Temporários no âmbito do Poder Executivo
Estadual e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa Capelania nos estabelecimentos
de ensino, hospitais, instituições carcerárias instituições socioeducativas e quartéis no Estado de Roraima e dá outras providências
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a politica estadual de educação ambiental, cria o programa estadual de educação ambiental e complementa a lei federal nº9.795/99.
Abre ao orçamento fiscal do Estado ,em favor do fundo de modernização do tribunal de contas do Estado de Roraima-FMTCE/RR, crédito especial no valor global de R$ 247.427,00 (duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais)
Altera dispositivos da Lei nº215 de 11 de setembro de 1998 ,que dispõe sobre i incentivo fiscal para os empreendimentos agropecuários participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima, e dá outras providências;
Institui a desconcentração do departamento de tecnologia da informação ,que se denominará coordenadoria de tecnologia da informação , e dá outras providências.
