Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
18882 resultado(s) encontrado(s)Página 1479 de 1574
2004Projeto de LeiNº 6SAPL 1658
Projeto de Lei nº 6 de 2004
Autoriza o Poder Executivo, a instituir a Fundação Centro de Educação Profissional e Tecnológica em Saúde de Roraima
(FUNCETEC-SUS/RR) e dá outras ' providências.
Cria a Comissão Especial Externa para analisar e emitir parecer ao Pedido de Autorização para processar o Governador do Estado, Francisco Flamarion Portela.
Altera A Lei Complementar Estadual Nº 003, De 07 De Janeiro De 1994,Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Ministério Público Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a descentralizar os serviços de :
assistência técnica e extensão rural e criar empresa pública, sob a denominação de Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Veto integralmente o Projeto de Lei n° 010 do ano de 2003, que "Dispõe sobre a participação obrigatória de Comissão Especial em ações policiais que visem a desocupação de áreas invadidas para assentamento."
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal o Plano de Carreira, e de Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.
