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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2004Mensagem GovernamentalNº 12SAPL 12174
Mensagem Governamental nº 12 de 2004
Projeto de Lei que trata da Estrutura Organizacional, do Quadro de Pessoal e do Plano de Carreira dos Servidores do colendo Tribunal de Contas de Roraima.
Dispõe sobre a avaliação psicológica obrigatória e anual para os integrantes da Polícia Militar, da policia civil e do Sistema Penitenciário Estadual e dá outras providências.
Argüição do Conselheiro LARRY TONNY EFESON ALVES DE ALMEIDA, indicado a ocupar o cargo de Presidente da Fundação de Educação Superior de Roraima - FESUR.
Define As Infrações E As Penalidades A Serem Aplicadas No Caso De Descumprimento Das Normas Referentes À Segurança Contra Incêndio E Pânico No Âmbito Do Estado De Roraima.
projeto de lei que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima a contratar os serviços de empresas privadas para efetuarem a guarda de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito.
Aprova a indica para ocupar cargo de presidente do IPER- Instituto de Presidência do Estado de Roraima, nos termos dos arts. 269 e 271 do regimento Interno e inciso XVIII do art. 33. Paragrafo único do art. 62 da Constituição Estadual , em atendimento a mensagem governamental nº 72/04, de 25/11/04.
vetar totalmente o Projeto de Lei 0 096 do ano de 2003, que "Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa, capelania, nos estabelecimentos de ensino, hospitais, instituições carcerárias, instituições sócio-educativas e quartéis, no Estado de Roraima e dá outras providências."
