Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
18882 resultado(s) encontrado(s)Página 1475 de 1574
2004Mensagem GovernamentalNº 23SAPL 12197
Mensagem Governamental nº 23 de 2004
Projeto de Lei Complementar que trata das alterações do artigo 12 e seus parágrafos e do artigo 18 da Lei Complementar n.° 051, de 28 de dezembro de 2001. ara
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 005 do ano de 2004, que "autoriza o Poder Executivo a descentralizar os serviços de assistência técnica e extensão rural e criar empresa pública, sob a denominação de Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima e dá outras providências"
Estabelece Novos Parâmetros Para Negociações de Dívidas Resultantes de, Operações de Créditos contratadas pelo Extinto Banco do Estado de Roraima S.A. - Banner, cujas cobranças estão a cargo da Agência de de Fomento do Estado de Roraima S.A. - AFERR, conforme disposto na Lei N° 180, de 25 de setembro de
1997,e da outras providências.
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 020 do ano de 2003, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho para os Médicos e Cirurgiões-dentistas nos órgãos da
Administração Estadual Direta e Indireta e dá outras providências".
Projeto de Lei que estabelece novos procedimentos para cobrança de créditos liberados pelo extinto Banco de Roraima S/A - BANER, hoje a cargo da Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A - AFERR.
Dispõe sobre a fiscalização do envasilhamento, d comercialização e da distribuição fracionada do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, no Estado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de programas de informação e prevenção contra a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, aos alunos de 1° e 20 graus, no Estado de Roraima.
