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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2004Projeto de LeiNº 30SAPL 1966
Projeto de Lei nº 30 de 2004
Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Roraima e dá outras providências
Projeto de Lei que "Altera a Lei Complementar n° 068 de 07-07-2003, nos termos do parágrafo único do artigo 151 da Constituição Estadual e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, e de Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar que, "Cria ,a Academia de Polícia Integrada e insere a sua estrutura ao Instituto Superior de Segurança e Cidadania de Roraima - ISSeC-RR."
Institui a obrigatoriedade da publicação de relação de relação de veículos roubados/furtados, que forem localizados pelos órgãos de segurança pública do Estado de Roraima.
