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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2004Mensagem GovernamentalNº 16SAPL 12543
Mensagem Governamental nº 16 de 2004
Requer a imediata devolução do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, e de Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências", remetido através da Mensagem Governamental nº 12, de 08 de março de 2004.
Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de créditos tributários nos termos do artigo de 170 do Código Tributário Nacional".
Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo, através do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - FDI, a conceder incentivos com tarifa diferenciada de energia elétrica a empreendimentos agroindustriais e industriais considerados estratégicos ao desenvolvimento do Estado de Roraima.
Dispõe sobre a destinação de espaços nos Órgãos da Administração Direta e Indireta Estadual para divulgação e exposição de obras artísticas e culturais e dá outras providências.
Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro de Educação Profissional e Tecnológica em Saúde de Roraima - FUNCETEC - SUS/RR e dá outras providências.
