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Matérias Legislativas
Dados legislativos
Matérias Legislativas
Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RR
Todos os anos
Atualizado em 10/06/2026 16:22
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2005
Projeto de Lei Complementar
Nº 17
SAPL 3190
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2005
DISPÕE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2005
Projeto de Lei
Nº 17
SAPL 1059
Projeto de Lei nº 17 de 2005
"Autoriza a liquidação da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - CODESAIMA, e dá outras providências.
2005
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 16
SAPL 8909
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2005
Concede a comenda Orgulho de Roraima a Francisco das Chagas Pereira e dá outras providências.
2005
Projeto de Lei Complementar
Nº 16
SAPL 3187
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2005
ALTERA OS ARTIGOS 31, 41, 42 E 42-B DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2005
Projeto de Lei
Nº 16
SAPL 1058
Projeto de Lei nº 16 de 2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem bebedouros e sanitários nos locais de atendimento ao público.
2005
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 15
SAPL 8907
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2005
Concede a comenda Orgulho de Roraima a Fernando Pereira de Oliveira e dá outras providências.
2005
Projeto de Lei Complementar
Nº 15
SAPL 3182
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2005
MODIFICA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO CRIANDO VARA ESPECIALIZADA AGRÁRIA.
2005
Projeto de Lei
Nº 15
SAPL 1052
Projeto de Lei nº 15 de 2005
Dispõe sobre emissão de receitas médicas contendo o nome genérico do medicamento, conforme especifica.
2005
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 14
SAPL 8903
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2005
Concede a comenda Orgulho de Roraima a Hiran Manuel Gonçalves da Silva e dá outras providências.
2005
Projeto de Lei Complementar
Nº 14
SAPL 3179
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2005
REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO O ARTIGO 61-A, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 1994.
2005
Projeto de Lei
Nº 14
SAPL 1048
Projeto de Lei nº 14 de 2005
Dispõe sobre a criação do Dia do Taxista no âmbito do Estado de Roraima
2005
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 13
SAPL 8901
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2005
Concede a comenda Orgulho de Roraima a Jacir de Souza Cruz e da outras providências.
