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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2005Projeto de LeiNº 32SAPL 1136
Projeto de Lei nº 32 de 2005
Institui o Programa de concessão de bolsa de estudo para o 2° Grau nas Escolas Particulares do Estado de Roraima.
Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Reorganização Administrativa do Estado de Roraima, segundo mais importante documento do modelo institucional do Programa de Reforma Organizacional, Administrativa e Gerencial do Governo do Estado de Roraima - PROAGE-RORAIMA.
Aprova a indicação do Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - CODESAIMA, nos termos dos arts. 271 e 272 do Regimento Interno e inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual, de conformidade com a Resolução n° 023/05
Institui A Meia Entrada Para Professores Do Ensino Público Estadual Em Estabelecimentos Que Promovam Lazer E Entretenimento E Estimulem A Difusão Cultural.
proposição de alteração da Lei n° 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual, com o objetivo de isentar do Imposto sobre Veículos Automotores - IPVA os veículos especialmente adaptados, de propriedade de deficientes físicos.
