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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2005Projeto de LeiNº 49SAPL 1438
Projeto de Lei nº 49 de 2005
Dispõe sobre jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, servidores estaduais, inclusive os municipais, federais e celetista, à disposição do Estado e dá outras providências.
"Dá nova redação aos parágrafos 10, 11 e 12 do artigo 12 da Lei Complementar n° 051, de 28 de dezembro de 2001 modificados pela Lei complementar n° 74, de 07 de junho de 2004, que "Dispõe sobre a carreira, a Remuneração e o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo da Policia Militar do Estado de Roraima, e dá outras providências"...
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional, do Quadro
de pessoal e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do
Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão benemérito do Estado de Roraima aos desembargadores Almiro de Melo Padilha e Robério Nunes dos Anjos e dá outras providências.
