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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2005Projeto de LeiNº 65SAPL 1497
Projeto de Lei nº 65 de 2005
Dispõe sobre a suspensão do porte de arma para agressores, nos casos de violência doméstica, e dá outras providências.
Projeto de Lei que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto ao Instituto de Previdência do Estado - IPER, oriundos de contribuições patronais no âmbito do Estado".
Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação e adaptação dos cargos de confiança de provimento em comissão ou de natureza especial e funções de confiança de direção, chefia ou assessoramento para reorganização da Casa Civil, da Comissão Permanente de Licitação - CPL e da Secretaria de Estado
da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, e dá outras providências"
Anteprojeto de Lei que "dispõe sobre a remissão de imposto sobre propriedade de veículo automotor - IPVA e multas de trânsito e dá outras providências ".
Cria na programação da rádio Roraima, o espaço Institucional "Momento da Mulher" Dara uso do Conselho Estadual Defesa dos Direitos da Mulher —CEDDIM e dá outras providências.
