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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2006Projeto de Lei ComplementarNº 1SAPL 4539
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2006
Regulamenta Os Incisos I, II E IV Do Art 76, Da Lei Complementar Nº 055, De 31 De Dezembro De 2001 E Dá Outras Providências.
"Dispõe sobre a alteração da tabela de cargos comissionados do Anexo 1 e valores da Tabela de Remuneração do Anexo II, constantes da Lei Delegada Nº 01, de 16 de janeiro de 2003,
de Códigos/Padrões CDI e FAI, constantes da ; Lei N2 068/94, de 18 de abril de 1994, e do Anexo Único da Lei .NQ 474, de 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências."
Alteração da Lei n° 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual, a fim de adequar o §30 do artigo 98 ao disposto no inciso III do mesmo artigo.
Projeto de Lei que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.
Projeto de Lei que "Cria a Universidade Virtual de Roraima - UNIVIRR, como Unidade Administrativa Desconcentrada da Secretaria de Estado da Educação. Cultura e Desporto, e dá outras providências.
"Altera o Anexo III da Lei n° 392/03 que - dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima"
"Institui o Plano de Carreira dos - Cargos Efetivos dos Servidores
Públicos da Fundação Estadual de Meio ambiente, Ciência e Tecnologiade Roraima- FEMACT/RR, e da outras providências".
